A Retomada da Câmara: A Legislatura de 1948 a 1951

Um dos principais acontecimentos políticos da cidade de São Paulo diz respeito à volta das atividades da Câmara Municipal de São Paulo, na Legislatura  de 1948 a 1951, quando foram refletidas as mudanças políticas oriundas da revolução de 30.

Na ocasião, após 11 anos fechado, o Parlamento Municipal só pôde voltar a funcionar com uma medida política, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que caçou 15 vereadores eleitos do Partido Social Trabalhista, sob a acusação de serem comunistas e “soldados de Prestes”, em referência ao líder comunista Luís Carlos Prestes. Vale destacar que, nesse bolo, estava inclusa a primeira mulher a se tornar vereadora, chamada Elisa Abramovich.

No dia da eleição, 9 de novembro de 1947, compareceram 355.425 eleitores, divididos entre as 1.783 seções de votação instaladas na cidade. Feita a apuração total da eleição, foram constatados 15.784 votos em branco e 9.443 votos nulos. Deduzidos do número de votos apurados os declarados nulos, verificou-se que os votos válidos (isto é, dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias) e os em branco correspondiam ao número de 345.971 a ser dividido pelo número de cadeiras em disputa (45) a fim de chegar-se ao quociente eleitoral, 14 que acabou calculado em 7.688.

Fixado o quociente eleitoral, foi determinado o quociente partidário, distribuindo-se desta forma as cadeiras: 9 para o PST, com 72.985 votos; 8 para o PSP, com 66.829 votos; 6 para a UDN, com 46.625 votos; 4 para o PSD, com 31.406 votos; 3 para o PTB, com 29.159 votos; 3 para o PDC, com 24.898 votos; 3 para o PR, com 23.761 votos; duas para o PTN-PRD, com 20.192 votos; uma para o PSB, com 13.409 votos.

Foram eleitos os seguintes candidatos do PST: Mario de Souza Sanches (5.804 votos) -a segunda maior votação recebida no pleito, Orlando Luiz Pioto (4.933 votos), Benedicto Jofre de Oliveira (4.203 votos), Antonio Donoso Vidal (4.198 votos), Adroaldo Barbosa Lima (4.010 votos), Iturbides Bolivar de Almeida Serra (3.505 votos), Armando Pastrelli (3.105 votos), Calil Chade (3.085 votos), Meir Benaim (2.970 votos), Elisa Kauffmann Abramovich (2.940 votos), Raimundo Diamantino de Souza (2.249 votos), Benone Simões (2.197 votos), Luiz João (1.813 votos), Mauro Gattai (1.779 votos) e Carlos Niebel (1.747 votos).

Entretanto, um dia antes da diplomação de todos os eleitos, 31 de dezembro de 1947, às 17:00 horas, o TRE paulista recebeu telegrama do ministro Antonio Carlos Lafayette de Andrada, presidente daquele Tribunal, comunicando o julgamento conjunto, proferido naquela mesma data, dos recursos interpostos pelo PSP, pelo PDC e pelo diretório nacional do PST: por um voto de diferença (4 a 3), foram declarados inexistentes os registros de todos os candidatos do PST no estado de São Paulo.  Sendo assim, nenhum vereador desse partido em questão poderia assumir seu mandato.

Para quem quiser conhecer um pouco mais do contexto político da época, recomendo esse link COMPLETÍSSIMO, com tudo que rolou nessa polêmica eleição.

Os Primeiros Trabalhos

Após a polêmica, os trabalhos foram iniciados e, a primeira atividade, foi a de realizar análises das contas de cinco prefeitos. Os debates foram realizados de maneira bastante acalorada e resultaram, até mesmo, em agressões físicas contra um vereador que seria muito importante para a história do Brasil: Jânio Quadros.

Em uma grande matéria feita pela Revista Apartes, através do repórter Rodrigo Garcia, uma declaração chama muita atenção. O consultor em História da Câmara Municipal de São Paulo, o Sr. Ubirajara de Farias Prestes Filho, garante que foram as eleições para vereador que mostraram o “potencial” da periferia para os políticos.

“Como as eleições para vereador ficaram mais livres, os eleitores tornaram-se mais importantes, o voto passou a ter mais valor e os vereadores descobriram a importância da periferia”, afirma. Entre as várias curiosidades da época, vale retirar mais um trecho da reportagem citada, sobre como eram as eleições no meio do século passado. Altimar Ribeiro de Lima, vereador da Primeira Legislatura, falecido em 2009, contou como conseguia os votos.

“Eu tinha uma lista de nomes dos eleitores e de suas crianças. Distribuía pessoalmente arroz, feijão, farinha, velocípede, patinete, boneca. Quem recebia a cesta básica, recebia brinquedo para os filhos; tornava-se eleitor cativo porque sabia que eu não o abandonava”, afirmou em entrevista ao jornalista Sândor Vasconcelos, da CMSP, em 2008.

Já Décio Grisi declarou em depoimento publicado no livro São Paulo na Tribuna – Primeira Legislatura (1948-1951): “A minha campanha foi muito parecida com a de Jânio Quadros, professor como eu. Ele, no Dante Alighieri, e eu, no Ginásio do Estado. Ambos contamos com o trabalho dos nossos alunos na campanha. Eles espalhavam mesinhas na cidade com nossas cédulas e foram os principais responsáveis pela nossa eleição. No meu caso, o eleitor que desconhecia o seu local de votação era orientado pelos alunos, que estavam munidos de informações das listas de endereços publicadas no Diário Oficial”.

Em primeiro plano o Palacete Prates 2 sede do Automóvel Club, e a seguir o da Prefeitura e Câmara Municipal, ambos formando o cenário do Boulevard Parque do Anhangabaú, em 1921
Em primeiro plano o Palacete Prates 2 sede do Automóvel Club, e a seguir o da Prefeitura e Câmara Municipal, ambos formando o cenário do Boulevard Parque do Anhangabaú, em 1921

Vale uma curiosidade sobre esse período do poder legislativo paulistano: essa legislatura funcionou em um dos LINDOS Palacetes Prates, que ficavam no centro da nossa cidade. Convido a todos para lerem a Revista Apartes, produzida pela Câmara, com um conteúdo bastante interessante. Fica o link e o nosso parabéns a todo pessoal.

As Curiosas Solicitações

Obviamente que as solicitações da população de São Paulo da década de 40/50 são diferentes das nossas. Para saciar nossa curiosidade e, também, a de vocês, fizemos uma boa pesquisa e demos uma lida em parte desse documento e encontramos pedidos curiosíssimos. Confiram!

Requerimento Nº 59 de José Cyrillo: Tomar providências para proteger a saúde da população de Vila Madalena, no bairro do Alto de Pinheiros, onde existem entre as ruas Harmonia, Jericó, Deise e Purpurina, uma criação de porcos. (1949-vol.I, sessão 125). A justificativa é a ameaça de uma epidemia de tifo, já tendo aparecido um caso.

Proj. de Lei nº 11: Arrendamento das terras marginais ao Tietê para locação a lavradores, inteiramente destinadas à plantação de gêneros alimentícios (1948, vol 1 sessão 6).

Requerimento Nº 163 de Nicolau Tuma: Sobre medidas que devam ser tomadas, para melhorar as instalações do Matadouro de Carapicuíba, que está em péssimas condições de higiene e segurança. E a construção de um novo Matadouro. (1948, vol 1, sessão 12).

Indicação nº 15: Habilitação de barqueiros nas balsas da Vila Remédios e Vila Jaguara (1948, vo. 1, sessão 2. Ord). Referente a Indicação nº15, Roberto Grassi se justifica, a partir do argumento de que não havia barqueiros que trabalhassem no período das 0 às 6 horas e por esse motivo os habitantes locais ficavam isolados da capital nesse período.

Indicação Nº 45 de Derville Allegretti e José de Moura: Necessidade de entrar em entendimento com a direção da estrada de Ferro São Paulo Jundiaí, no sentido de evitar que sejam feitas manobras de trens no trecho dos leitos da rua Mooca e Visconde de Parnaíba. E executar reparos onde se localizam as porteiras da Estrada de Ferro, da Avenida Rangel Pestana, Rua da Mooca e Rua Visconde de Parnaíba.

Indicação Nº 167 de José Cyrillo: Necessidade de tomar providências no sentido de verificar a natureza de gases estranhos que se evaporam quando da abertura de poços nos terrenos situados na Vila Santa Isabel, Alto de Santana, bairro de Mandaqui.

Indicação n. 386-49 de Antenor Betarello: Os moradores da rua do Porto, no Itaim, estavam condenados a não poderem se servir do chuveiro elétrico, do fogão elétrico, da geladeira elétrica e da bomba elétrica para mover o motor do poço de água, por falta de voltagem elétrica necessária. Após duas indicações de minha autoria, dignou-se a Light and Power aumentar a voltagem naquela rua, beneficiando assim aqueles moradores.

Projeto de Lei Nº 93 de Jânio quadros. Pede a construção de uma passagem para pedestres sobre a faixa central de trânsito no Vale do Anhangabaú, à altura do túnel da Avenida São João. Com a construção do túnel, tornou-se complicada a travessia. Vários desastres já ocorreram no local, ocasionando mortes.

Sem autor definido: Indico ao Sr prefeito mandar verificar o que se passa na “Favela do Bom Retiro”, onde os humildes moradores são constantemente ameaçados de despejo por um empreiteiro da Prefeitura, de nome Guido Padovani, que ocupa terrenos municipais e destes se serve, construindo cubículos e cobrando alugueis.

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