CMSP Realiza Série De Audiências Públicas Para Debater Concessões

Começa, na próxima segunda, uma série de audiências públicas para debater o processo de concessões e desestatização da Prefeitura de São Paulo. Através da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, serão realizadas seis Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei do Executivo 367/2017, pacote de concessão de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.

Cada Audiência abordará um dos temas previstos no PL, aprovado em primeira votação pelos vereadores em 3 de julho (veja cronograma abaixo). O projeto disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da Prefeitura Municipal e prevê as seguintes concessões: do sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, de mercados e sacolões municipais, parques, praças e planetários, remoção e pátios de estacionamentos de veículos, sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.

Todas as Audiências do PL 367/2017 vão acontecer no Plenário 1º de maio, a partir das 16h. A realização das Audiências acontece durante o período de recesso da Câmara e possibilitará modificações e alterações no texto antes da segunda votação, que deve acontecer em agosto. A Comissão de Administração Pública da Câmara é presidida pelo vereador Toninho Paiva (PR).

Foram convidados para as Audiências os secretários municipais de Desestatização Wilson Poit, da Fazenda Caio Megale, de Mobilidade e Transporte Sérgio Avelleda, de Trabalho e Empreendedorismo Aline Cardoso, das Prefeituras Regionais Bruno Covas, do Verde e do Meio Ambiente Gilberto Natalini, de Urbanismo e Licenciamento Heloísa Proença, de Serviços e Obras Marcos Penido e o presidente da São Paulo Urbanismo José Armênio de Brito Cruz.

As Audiências não irão abordar a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, que faz parte de outro PL, o 364/2017. O projeto também tramita na Casa e foi aprovado em primeira votação no dia 29/06.

Economia

Segundo a justificativa do PL 367/2017, o Plano Municipal de Desestatização tem como objetivo transferir à iniciativa privada as atividades que podem ser por ela melhor exploradas.

O PMD contempla alienação (venda), concessão (transferência para a iniciativa privada da gestão e execução de serviços) e as parcerias com entidades privadas. As Audiências Públicas irão abordar apenas o PL 367/2017, que trata do pacote de concessões. A iniciativa pode gerar receita de cerca de R$ 5 bilhões para a Prefeitura investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e mobilidade.

Calendário das Audiências Públicas

24/07
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros

25/07
Mercados e sacolões municipais

26/07
Parques, praças e planetários

27/07
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos

28/07
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07
Mobiliário urbano municipal

LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo (Plenário 1º de maio)

ENDEREÇO: Viaduto Jacareí, 100.

HORÁRIO: 16h

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