Assinatura de acordo extingue dívida de 50 anos do Campo de Marte

O acordo assinado no último dia 17 de março, entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu a dívida do município com a União.

Pelos termos, a União assume 1,8 milhão de metros quadrados do Campo de Marte e a prefeitura deixa de pagar R$ 250 milhões por mês para o governo federal. Há a expectativa de que o aeroporto será concedido. O projeto para extinguir a dívida de R$ 25 bilhões da Prefeitura com a União em troca da cessão à Aeronáutica do Campo de Marte foi firmado em dezembro de 2021.

O Ministério Público (MP) apura possíveis irregularidades no processo.

Os dois chefes dos executivos comemoraram o acordo. O presidente disse que: “Estamos aqui botando um ponto final na disputa de grande parte do Campo de Marte. Todos nós temos a ganhar com isso. Essa pendenga dura 64 anos”.

Já o prefeito comemorou a redução nos gastos municipais: “Eu propus ao presidente que nós trocássemos esse litígio de 64 anos pela dívida do município. Campo de Marte fica definitivamente para o governo federal e a dívida do município de São Paulo com o governo, de R$ 25 bilhões, fica anulada. A Prefeitura de São Paulo passa a não dever nada para o governo federal”.

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Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, foi tema de acordo entre o município e a Uniçao

De acordo com Nunes, São Paulo pagava R$ 250 milhões por mês de parcela da dívida do Aeroporto Campo de Marte. O presidente da Câmara Municipal de São Paulo também esteve presente e comemorou, com outros vereadores, por uma chamada de vídeo, a homologação do documento.

O aeroporto está faz parte da sétima rodada de concessão aeroviária que está em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e já tem interessados, o que justificaria a pressa nessa negociação. O projeto autoriza a prefeitura a abrir mão da diferença do valor devido pelo governo federal, colocando fim às dívidas dos dois lados.

Prós e contras do acordo, segundo o portal G1 :

Contras:

  • São Paulo abre mão de poder ganhar mais dinheiro com o aeroporto do que com o acordo
  • São Paulo abre mão de ter poder de decisão sobre a área, o que impacta um desenvolvimento urbano sustentável, ao ficar só com 400 mil metros quadrados e o governo federal, 1,8 milhão.
  • São Paulo abre mão de indenização estimada em R$ 49 bilhões

Prós:

  • A prefeitura se livra de pagar uma dívida de R$ 250 milhões por mês
  • O governo federal recebe o dinheiro imediatamente, e se livra da pendência
  • Governo federal consegue liberar o aeroporto para a concessão

Disputa pelo Campo de Marte

O Aeroporto Campo de Marte é disputado na Justiça pela prefeitura e pela União desde 1958. O terreno pertence ao município, porém, por ser um aeroporto, o governo federal deveria administrar e arcar com os custos, o que não acontece. Vale o destaque de que a área foi ocupada pelo Governo Federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista.

Nos cálculos da Prefeitura, o governo federal devia R$ 49 bilhões pelo uso da área. Nos cálculos do governo federal, eram R$ 18 bilhões. Ambas as partes aceitaram fazer um acordo no valor de R$ 25 bilhões. Com isso, a prefeitura se livra de pagar uma dívida de R$ 250 milhões por mês.

Ficou acordado – conforme já determinava o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a posse da maior área ficará com a Aeronáutica (1,8 milhão de metros quadrados) e, a menor parte, com a Prefeitura (400 mil metros quadrados). Na área da prefeitura estão inclusos os campos de futebol amador e a área destinada às escolas de samba.

O entendimento é o de que não há garantia de que o município receberia os valores devidos pela União, já que ainda haveria a possibilidade de judicialização. Em dezembro, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o acordo de troca de dívidas entre cidade e a União e que envolve Campo de Marte.

Referências: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/03/17/ricardo-nunes-e-bolsonaro-assinam-acordo-de-r-25-bilhoes-que-encerra-disputa-pelo-campo-de-marte.ghtml

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